A Associação Addameer de Apoio aos Presos e Direitos Humanos lança Carta de Apoio a todos os presos políticos do mundo

(da redação do Comitê Brasileiro de Apoio aos Presos Políticos Palestinos em Israel, com informações da Addameer)

Após a crescente discussão internacional acerca dos prisioneiros palestinos em greve de fome nas prisões israelenses e os procedimentos de alimentação forçada realizados contra eles, detentos de Guantánamo e de prisões da Califórnia, nós de organizações palestinas e israelenses da sociedade civil, em abaixo-assinado, expressamos nossa solidariedade com os prisioneiros em greve de fome detidos em todo o mundo e expressamos a nossa oposição à repressão de protestos legítimos nos cárceres, por meio de medidas punitivas severas como a alimentação forçada.

Nos últimos dois anos temos assistido a um crescimento ímpar e sem precedentes de protestos em massa de prisioneiros. Estes protestos globais foram conduzidos principalmente por prisioneiros políticos, tais como os prisioneiros curdos na Turquia, em Guantánamo, palestinos em prisões israelenses, prisioneiros de Bahrein e Tunísia, prisioneiros políticos na Rússia e na China, e muitos outros. Presos estão protestando por várias razões, incluindo as "ofensas" que os levaram à prisão, os maus tratos e as condições precárias a que são submetidos nos cárceres. Também testemunhamos a maior greve de fome já realizada nos Estados Unidos, inicialmente com cerca de 30 mil presos participantes nas prisões da Califórnia.
Estes protestos sem precedentes destacam a política histórica de criminalizar a resistência política à ocupação e opressão, pobreza, diversidade social e étnica, e aos requerentes de asilo. Os protestos também têm chamado a atenção para as políticas econômicas e sociais injustas, que são as principais causas de prisão.
"A maioria dos presos em todo o mundo vêm de situação econômica e social desfavorecidas. Sofrem com a pobreza, o desemprego, a falta de moradia, famílias desestruturadas, histórias de problemas psicológicos, doenças, drogas e abuso de álcool e mental [...] Muitos estão na prisão por delitos não-violentos ou menores ". [1] (O Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas, afirma no seu relatório de 2006)
Mais de 10,1 milhões de mulheres, homens e crianças são mantidos em prisões de todo o mundo. Quase metade dessas pessoas estão nos Estados Unidos, na Rússia ou na China [2]. Na pretensão de que a negação da liberdade torna as sociedades e países mais ou menos seguros, muitos governos ao redor do mundo estão envolvidos em punição cruel, desumana e sistemática, bem como a tortura . E, sobretudo, tem sido demonstrado que a prisão é contraproducente e não promove a segurança, e enfraquece a estrutura social e política, causando a perda de postos de trabalho, dano às relações e vínculos familiares, exacerbação de condições psicológicas e mentais, a deterioração da saúde física , e continuidade ou aumento do abuso de drogas.
Além disso, a prática da prisão perpetua percepções de tons racistas e xenófobos em relação a povos indígenas, minorias sociais, religiosas e raciais e de outras sociedades e comunidades marginalizadas, retratando-os como uma ameaça à ordem social e do mundo por causa de sua suposta criminalidade.
Situação Atual
Israel e os territórios palestinos ocupados:
O Protesto: 12 presos políticos palestinos (cinco dos quais detêm cidadania jordaniana) estão atualmente envolvidos em campanhas de greve de fome, protestando contra a perseguição política, as prisões arbitrárias, as políticas hostis e condições de detenção desumanas. O período de protestos varia entre 31 e 95 dias em greve de fome. Estas campanhas de greve de fome seguem em curso desde o segundo semestre de 2011.
Reação do Estado: O governo de Israel atualmente se empenha em elaborar uma proposta de projeto de lei que permitiria a alimentação forçada de presos políticos palestinos em greve de fome. O projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça, bem como pelas agências de segurança e inteligência, é claramente desenhado para subjugar os prisioneiros. Acreditamos que tal tomada de decisão médica, tanto sob a visão profissional como ética, não deve, em caso algum, ser regulamentada e controlada por interesses políticos ou agências de segurança.
Estados Unidos:
EUA Guantánamo, Cuba
O protesto: Desde Fevereiro de 2013, um número considerável de prisioneiros realizaram greve de fome em protesto contra detenções indefinidas, sem julgamento, e em oposição ao que sofrem nos cárceres, principalmente contra os maus-tratos cometidos por autoridades prisionais.
Reação do Estado: Muitos dos prisioneiros em greve de fome foram alimentados à força, e outros também foram ameaçados a passar por tal procedimento.
As prisões californianas, incluindo Pelican Bay Supermax Facility, Estados Unidos
O Protesto: cerca de 30.000 prisioneiros lançaram uma greve de fome em massa em julho de 2013, em protesto contra as condições de subvida e de segregação dentro das quais o Estado chama de "Unidades Habitacionais de Segurança" (Shus), onde os prisioneiros são mantidos em confinamento solitário por tempo indeterminado. Atualmente, existem pouco menos de 1.000 prisioneiros envolvidos na greve.
Reação do Estado: As autoridades prisionais tomaram várias medidas em uma tentativa de quebrar a greve, incluindo a alimentação forçada, além de isolar líderes da greve, revogar visitas e correspondências de familiares, proibir visitas de advogados e negar aos prisioneiros o acesso a seus arquivos legais .

Conclusão:
É evidente que os Estados não estão dispostos a mudar suas políticas de encarceramento pois fazê-lo implicaria a aceitar mudanças e desafios políticos e sociais. Em vez disso, se ocupam, portanto, justificando e subjugando protestos nas prisões e críticas da sociedade civil. No entanto, é crucial que se resolva a situação precária de um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade - os prisioneiros em geral e os prisioneiros em greve de fome, em particular. Sob nenhuma circunstância deve-se forçar a alimentação. A escolha de legalizar e realizar a alimentação forçada é igual a legalizar mais um tipo de tortura e tratamento desumano, ignorando que a ética médica e o profissionalismo devem ser princípios primordiais para o tratamento de tais protestos, e devem ser seguidos e respeitados.

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Violência nos cárceres israelenses - Agravam as punições contra 12 prisioneiros palestinos em greve de fome

da Redação do Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Presos Políticos Palestinos em Israel

(com informações da Associação Addameer de Apoio aos Presos e Direitos Humanos)

Advogados da Associação Addameer de Apoio aos Presos e Direitos Humanos visitaram quatro dos prisioneiros jordanianos em greve de fome no início desta semana, e detalharam as péssimas condições a que são submetidos nos cárceres israelenses.

Os 12 prisioneiros em greve de fome, palestinos e jordanianos - Ayman Hamdan [há 88 dias em greve], Emad Al-Batran [há 79 dias em greve], Ayman Tabeesh [há 63 dias em greve], Mohammad Tabeesh [há 43 dias em greve], Adel Hareebat [há 63 dias em greve], Husam Matir [há 54 dias em greve], Abd Al Majid Khdeirat [há 24 dias em greve], Abdallah Barghouthi [há 84 dias em greve], Mohammad Rimawi [há 84 dias em greve], Munir Mar’ee [há 84 dias em greve], Alaa Hamad [há 84 dias em greve] and Hamza Othman [há 79 dias em greve] – têm sofrido com punições, a começar pelo direito de visita de advogados, a princípio, ter sido negada pela administração penitenciária israelense, com base na acusação de que os profissionais têm passado informações entre os grevistas.

Segundo a Associação Addameer, esta restrição, repetida continuamente contra diversos outros advogados ativistas, impede o trabalho legítimo das organizações de direitos humanos e isola os prisioneiros da realidade de fora das prisões, com a clara intenção de atrapalhar os esforços das campanhas de greve de fome em massa, organizada pelos presos políticos.

Mohammad Tabeesh, que esteve em greve de fome por 63 dias em solidariedade a seu irmão, preso administrativo Ayman Tabeesh, relatou ter sido espancado logo após anunciar o protesto em greve de fome.

Ele conta a Addameer que sua decisão motivou a administração penitenciária a transferi-lo de sua cela para a solitária. Ainda relembrou que os carcereiros o despiram a força e o espancaram quando já estava nu e caído no chão. Após este episódio, em represália, Mohammad foi mantido em solitárias muitas outras vezes. Sua última cela tinha 1 x 2 metros de espaço, e o preso teve suas roupas confiscadas, visitas negadas por 2 meses, proibição também de enviar cartas a familiares, sem acesso a utilitários de higiene e roupas para se proteger do frio. Tabeesh mantém a greve de fome e até hoje se recusa a ingerir vitaminas, tomando apenas água com sal e açúcar.

A descrição do que acontece com Mohammad Tabeesh é apenas um exemplo de uma série de outros casos de violação nos cárceres israelenses, incluindo ainda tortura física e emocional, negligência médica e privação total de comunicação com familiares e advogados.

O Ministério de Justiça Israelense lançou proposta que legaliza a alimentação forçada a presos políticos palestinos denominados prisioneiros de segurança. Esta proposta viola diretamente a Declaração da Associação Internacional Médica em Malta, determinante ao considerar que “a alimentação forçada não é uma prática ética aceitável. Mesmo visando o benefício, a alimentação acompanhada por procedimentos coercivo e forçoso, ou ainda quando há constrangimento ou repressão física é uma foma de tratamento desumana e degradante”.

O The Guardian divulgou um vídeo de uma ação de solidariedade do artista muçulmano Mos Def, em uma experimentação do procedimento de alimentação forçada habitualmente praticado nas prisões de Guatánamo. Segundo informações do jornal, este tipo de alimentação dura cerca de longas e agoniantes duas horas.

Veja abaixo o vídeo com a demonstração deste procedimento de tortura:

Israel tortura crianças palestinas e as usa como escudos humanos, afirma a ONU

Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança acusou nesta quinta-feira as forças israelenses de maltratar crianças palestinas — inclusive de torturar aquelas sob custódia, além de usar outras como escudos humanos.

Crianças palestinas na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, capturadas por Israel na guerra de 1967, são rotineiramente proibidas de obter o registro de seu nascimento e tem negado o acesso a serviços de saúde, escolas decentes e água potável, disse o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança.
"Crianças palestinas detidas por militares e policiais [israelenses] são sistematicamente sujeitas a tratamento degradante, e muitas vezes a atos de tortura, são interrogados em hebraico, uma língua que não entendem, e assinam confissões em hebreu para serem liberadas", disse o comitê em um relatório.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel negou as denúncias e atacou os membros da Comissão da ONU.
O relatório do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança reconheceu as preocupações de Israel com a segurança nacional e afirmou que as crianças de ambos os lados do conflito continuam a serem mortas e feridas, mas que há mais vítimas entre palestinos.

A maioria das crianças palestinas presas é acusada de atirar pedras, um crime que pode levar a uma pena de até 20 anos de prisão, disse o comitê.
Soldados israelenses testemunharam a natureza muitas vezes arbitrária das prisões, afirmou.
Os 18 observadores especialistas independentes analisaram os registros de Israel de acordo com um tratado de 1990, como parte de sua revisão regular de um pacto assinado por todos os países, com exceção da Somália e Estados Unidos. A delegação israelense compareceu à sessão.
O comitê da ONU lamentou a "recusa persistente" de Israel em responder aos pedidos de informação sobre as crianças nos territórios palestinos e nas Colinas de Golã ocupadas na Síria, desde a última revisão em 2002.
O governo do Estado artificial de Israel manipula e desobedece a ONU sistematicamente, há décadas, impunemente porque possui “carta branca” do governo dos EUA para praticar os crimes que desejar.

 
 

Médico realiza sonho de prisioneiros palestinos em prisões israelenses

O doutor Salim Abu al-Khayzaran realiza o sonho de prisioneiros palestinos serem pais por meio da fertilização artificial.

Os palestinos, encarcerados nas prisões israelenses, conseguem realizar o procedimento contrabandeando sêmen, e suas companheiras concretizam a fertilização na clínica de al-Khayzaran, localizada em Nablus, na Cisjordânia.

A visita íntima é proibida nas prisões israelenses, e a fertilização in vitro oferecida é gratuita. Até o momento, 10 mulheres palestinas já ficaram grávidas e um bebê nasceu graças a este procedimento.

Segundo o doutor, "os presos palestinos são diferentes, são presos políticos e estão na cadeia por uma boa causa".

Incursões e violações nas prisões israelenses

Forças Especiais da Ocupação israelense violam direitos dos prisioneiros, invadem presídios e realizam buscas agressivas nas celas

da redação do Comitê Brasileiro de Apoio aos Presos Políticos Palestinos em Israel

As Forças Especiais de Nathson, Metseda, Dros e Yilmaz realizaram, no mínimo, 21 ataques a prisioneiros de segurança palestinos desde o início de 2013. Ocorreram 4 incursões em Naftha, 7 em Aysel, 2 em Naqab, 2 em Askalan, 3 em Rimoun e 3 em Megiddo, afetando, ao menos, 890 prisioneiros. Até agora, 275 prisioneiros foram transferidos para outras prisões como uma consequência direta das ações das Forças de Ocupação. Invasões violentas e buscas frequentemente são realizadas nas primeiras horas da manhã, quando os prisioneiros são encurraladas e postos fora das celas, geralmente algemados nas mãos e nos pés, para o pátio, local onde permanecem por horas até que as Forças Especiais finalizem as buscas e apreensões nas celas. Cães de busca muitas vezes são utilizados com o objetivo de buscar e destruir pertences dos prisioneiros, além do confisco de diversos itens dos presos políticos que nunca mais são recuperados. Quando os presos contestam as buscas e apreensões, são punidos severamente.

Em Askalan, as Forças Especiais dispararam balas de borracha contra os presos durante a incursão. Em Nafta, no final de janeiro deste ano, durante outra incursão policial, 80 presos foram removidos da prisão e transferidos a revelia. Em 28 de fevereiro, em Rimoun, as autoridades prisionais atacaram e feriram gravemente 3 prisioneiros palestinos. No dia 2 de maio, os prisioneiros foram submetidos a uma intrusiva e humilhante seção de busca em larga escala.

Crianças presas também não estão isentas do tratamento cruel das Forças Especiais. Em HaSharon, o representante das crianças presas, Mohamad Q., uma criança prisioneira também, foi transferido para a Prisão de Ofer, depois que ele apresentou queixa conta a administração prisional, alegando falta de luz em sua cela, devido a uma folha metálica instalada na janela. Ele era um constante defensor dos direitos das crianças prisioneiras e, consequentemente, a transferência de prisão é considerada uma tentativa de impedi-lo de “causar desobediência civil”.

Em março, as autoridades prisionais utilizaram variadas táticas de punição contra os prisioneiros engajados na greve de fome. Na seção 2 em Megiddo, a água foi cortada por pelo menos um dia inteiro, além das torturas, ameaças de violência física e psicológica e das transferências de presos.

Vereador Mariano apoia a luta do povo da Palestina e repudia prisão política e tortura

A Câmara de Vereadores de Joinville, acatando proposição do Vereador Adilson Mariano (PT), manifesta solidariedade aos presos políticos palestinos e repudia a as torturas diárias praticadas pelo Estado de Israel e as detenções contra o povo palestino, que almeja a liberdade e independência, haja vista que o Estado de Israel atualmente é o campeão mundial em violações dos direitos humanos e que desde 1967 mais de 800 mil palestinos foram presos, sendo que atualmente, encontram-se encarcerados mais de 4.800 palestinos, dentre eles, jovens, crianças, idosos e artistas que denunciam a política do Estado. A luta dos presos políticos palestinos por melhores condições de vida nas prisões, bem como a luta por sua libertação é parte fundamental da luta por justiça e pela paz na Palestina, que por ora significa tratar com dignidade e libertar todos os presos políticos encarcerados por lutarem pela libertação daquela nação.

Nome das cidades que aprovaram as moções

São Jose do Rio preto       SP
Corumbá                         MS
Campo Grande                MS

Joinville                           SC

Impunidade israelense: Ministério Público segue negando investigações contra o exército israelense e as torturas policiais

(Da redação do Comitê Brasileiro de Apoio aos Prisioneiros Palestinos em Israel, com informações da Addameer)

À luz dos recentes avanços da investigação de Mohammad Halabiyeh, uma criança que foi brutalmente torturada durante interrogatório em 2010, a Associação Addameer de Apoio aos Presos e Direitos Humanos reafrma que a polícia tem negado o prosseguimento de casos em que o exército israelense viola direitos fundamentais de prisioneiros palestinos.

Mohammad tinha 16 anos quando foi detido pela polícia de fronteira israelense, em 6 de fevereiro de 2010, em sua cidade natal Abu Dis, nos arredores de Jerusalém. Durante sua detenção, Mohammad quebrou sua perna e necessitava de atendimento médico urgente, que lhe foi negado. Ele foi mantido por 5 dias em interrogatório sob tortura. O garoto levou socos e chutes em sua perna fraturada, tendo de lidar, ainda, com ameaças de abuso sexual.

Quando foi levado ao hospital, Mohammad foi agredido novamente pelos interrogadores, com socos no rosco, além de utilizarem uma barra de ferro para golpeá-lo enquanto calavam seus gritos tapando-lhe a boca. Para mais informações sobre o caso de Mohammad, as circunstâncias de sua prisão e a denúncia de tortura policial, visite este link da Addameer:

Em resposta ao caso de tortura agressiva e arbitrária contra esta criança, a Addameer apresentou queixa no ministério público, bem como a assessoria jurídica geral do governo insraelense em 13 de abril de 2010, para investigar o polêmico caso da tortura da criança prisioneira e garantir a responsabilidade necessária das autoridades responsáveis. Addameer obteve retorno em 18 de abril de 2010, com a confirmação de recebimento da queixa, mas apesar de todos os esforços e dos indícios mais concretos da denúncia, a associação não recebeu mais nenhum retorno até 18 de junho de 2013, 3 anos e 2 meses depois de apresentar a queixa inicial e do garoto preso ser liberado. Em resposta à reclamação da Addameer, eles fecharam o arquivo sem qualquer investigação ou reconhecimento da tortura que a criança sofreu, mas moveu o arquivo para a polícia de fronteira israelense para investigar. Do gabinete da assessoria jurídica, recebemos uma resposta em 10 de fevereiro de 2011 de que a nossa denúncia foi encaminhada à unidade especial para investigar a polícia e a promotoria militar. Após mais de 3 anos sem quaisquer inquéritos abertos em um caso flagrante de tortura, é claro que as autoridades de ocupação estão se recusando a realizar os responsáveis pela violação dos direitos de Mohammad.

Mohammad foi a julgamento por mais de um ano antes de ser condenado a 34 meses, sob a alegação de lançar coquetéis molotov. Mohammad cumpriu sua sentença e foi liberado antes da investigação de sua tortura ser posta em prática. O caso de Mohammad Halabiyeh é um excelente exemplo de como os órgãos de investigação abusam de sua autoridade com o intuito de atrasar investigações sobre os casos de violações de direitos humanos.

De acordo com a pesquisa realizada pelo Comitê Público Contra a Tortura em Israel, todos as 700 denúncias de tortura feitas contra interrogadores nos últimos 10 anos foram encerradas sem uma investigação criminal. Além disso, muitos palestinos que são torturados recusam-se a apresentar queixa por desconfiar do sistema.

Esta não é apenas uma afirmação da apatia em relação ao bem-estar dos palestinos, mas também expõe a absoluta impunidade das práticas das autoridades de ocupação em violação direta dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Desde 1967 até o momento, 73 presos palestinos morreram sob tortura nas mãos de seus interrogadores. O caso mais recentemente é o de Arafat Jaradat, um jovem pai que foi detido por 7 dias antes de ser torturado até a morte nas celas de interrogatório, no dia 23 de janeiro de 2013.

Addameer apela aos parceiros internacionais, incluindo as Nações Unidas, União Europeia, organizações de direitos humanos, consulados e embaixadas para pressionar Israel para que mude suas práticas que violam os direitos humanos e o direito internacional humanitário.

A falta de investigações internas para essas graves violações dos direitos humanos confirma a importância de Estados terceiros intervirem de acordo com as suas responsabilidades, tal como descrito pelos artigos 146 e 147 da 4 ª Convenção de Genebra, que responsabilizam os autores responsáveis por tortura. A Addameer apela a esses Estados terceiros para agir e cumprir essas responsabilidades a fim de acabar com a impunidade de Israel.