Palavra de Dep. Ivan Valente de P-sol no Congresso
dia 28 de fev. de 2013
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Nas últimas semanas, muitos parlamentares desta Casa e boa parte da
imprensa nacional vêm se debruçando sobre restrições às liberdades
democráticas em alguns países da América Latina. Acredito que seria
legítimo pedir, em nome da coerência, que pudéssemos dispensar algum
tempo sobre as graves violações de direitos humanos cometidas por
Israel, país que tem relações diplomáticas com o Brasil e outras nações
do continente, e sobre o qual abundam gravíssimas denúncias pelas
condições dos palestinos presos políticos em suas instalações
penitenciárias.
É por isso que está em curso uma campanha internacional pela
liberdade dos presos políticos da Palestina, que vivem sob um regime
prisional administrativo, privatizado e com restrição aos direitos mais
básicos, como saúde, educação e visitação, e que violam os tratados
internacionais sobre prisioneiros políticos.
No último sábado, Arafat Jaradat, um homem de 30 anos, preso em boas
condições de saúde, morreu sob custódia do serviço de segurança de
Israel, o Shein Bet. Autoridades israelenses disseram que Jaradat morreu
de ataque cardíaco e negaram que ele tenha apanhado ou sido submetido a
qualquer tratamento que poderia levá-lo àmorte. Ele, contudo, teve as
costelas quebradas, o que sugere que Jaradat foi torturado na prisão. Na
sequência do evento, Milhares de prisioneiros palestinos detidos por
Israel realizaram um dia de jejum para protestar contra a morte de
Jaradat.
Foi pouco noticiado também que um conjunto de presos políticos
palestinos se encontra neste momento em greve de fome. Samer Issawi, 33
anos, palestino detido em Israel sem acusação e sem direito a processo e
a defesa, está há mais de 210 dias em greve de fome, vivendo
exclusivamente de água e sal. Ele e outros três companheiros nas mesmas
condições protestam contra sua situação e a de mais de quatro mil presos
e presas por motivos políticos nas cadeias de Israel. Juntou-se a eles
no dia 23 de janeiro Hassan Yasser Karajeh, coordenador de juventude do
movimento Stop the Wall.
Além da aviltante condição dos prisioneiros, é fundamental destacar a
situação dos deputados palestinos presos, eleitos democraticamente pelo
povo e tolhidos de exercer sua representação. Essa é mais uma evidência
da forma de controle político e da tentativa de submeter o povo
palestino a Israel. Infelizmente, estes não são fatos isolados, e sim
expressão da política de apartheid do Estado de Israel, que se expressa
também em agressões militares e exploração econômica dos territórios
palestinos.
Dessa forma, convido os membros da Câmara para que se posicionem
diante desta arbitrariedade contra estes representantes do povo, presos
simplesmente por terem expressado sua posição em defesa do estado
palestino. Tivemos no Brasil a triste experiência de ver colegas
parlamentares, jornalistas e cidadãos em geral serem presos, torturados e
assassinados por um Estado que não tolerava a livre expressão.
O abaixo-assinado que se segue faz parte de uma campanha para que o
Estado brasileiro se coloque e pressione Israel para que respeite os
direitos humanos de todo o povo palestino, e particularmente daqueles
detidos em suas carceragens:
LIBERDADE PARA OS 4.600 PRESOS PALESTINOS ENCARCERADOS NAS PRISÕES ISRAELENSES
Desde 1948, quando foi criado o Estado de Israel em terras da
Palestina, uma onda de violência e agressão marca o cotidiano do povo
palestino. Todos os palestinos que lutam contra a ocupação israelense e
pela independência nacional têm sido perseguidos, presos, torturados ou
assassinados pelos sucessivos governos de Israel. O Estado de Israel é
hoje o campeão mundial em violações dos direitos humanos. É um Estado
antidemocrático e racista, que pratica uma limpeza étnica em todo o
território da Palestina ocupada. A legítima luta de libertação nacional
palestina contra o colonialismo israelense levou mais de 800 mil
palestinos para as prisões israelenses desde 1967.
Nós, abaixo-assinados, condenamos as práticas a agressões diárias,
cometidas pelo Estado de Israel, contra os presos políticos palestinos
dentro das prisões israelenses. Condenamos as detenções contra o povo
palestino, que almeja a liberdade e independência. Segundo os últimos
relatórios de organizações de direitos humanos, o número dos presos
palestinos nas prisões israelenses chegava a 4.600, até o final de mês
de outubro de 2012. Entre eles: 84 detidos administrativos, 189
crianças, 10 deputados, 9 mulheres, 530 que cumprem prisão perpétua, 451
sentenciados há mais de 20 anos. Diante dessa situação, exigimos:
1) a revogação imediata das prisões administrativas, que carecem
de qualquer fundamentação legal e são mais um instrumento ilegal das
forças de ocupação;
2) a proteção à dignidade e à vida dos presos que realizam greves
de fome como protesto contra as suas precárias condições nas prisões;
3) o cumprimento dos acordos realizados entre os presos, a direção
dos presídios e o serviço de inteligência interna de Israel (Shein
Beit);
4) imediata libertação de todos os 1.027 presos que foram
incluídos no acordo realizado em 2011, pois muitos dos que foram
libertados foram perseguidos e presos novamente pelas tropas de
ocupação;
5) libertar imediatamente todos os deputados membros do Conselho
Legislativo Palestino, que foram eleitos pelo povo para exercer seu
mandato e fortalecer a luta democrática na Palestina, e que hoje se
encontram nas prisões israelenses;
6) o fim da política de isolamento dentro das prisões, que submete
o preso a condições muito mais desumanas, pois o exclui da
possibilidade de contato com outros presos e com seus familiares;
7) a libertação imediata de todas as crianças e jovens menores de
18 anos, pois seus direitos fundamentais assegurados por diversas
resoluções e pela própria Carta de fundação da ONU estão sendo
cotidianamente desrespeitados nas prisões israelenses, como direito à
saúde, à educação etc.;
8) a libertação imediata de todos os presos que se encontram com doenças consideradas graves;
9) atendimento médico digno e acesso à medicação e tratamento
adequado, com possibilidade de visitas de médicos indicados por
familiares e/ou organizações de direitos humanos que acompanham e
prestam assistência e ajuda humanitária aos presos;
10) garantia ao direito à educação e acesso ao ensino superior no
interior das prisões israelenses, com direito aos presos de terem acesso
a livros, revistas e jornais;
11) que o Estado de Israel respeite e cumpra os acordos e as
convenções internacionais de direitos humanos em relação aos presos
políticos palestinos.
A luta dos presos políticos palestinos por melhores condições de
vida nas prisões e por sua libertação é parte fundamental da luta por
justiça e pela paz na Palestina. Não haverá paz sem justiça. E justiça
hoje significa tratar com dignidade e libertar todos os presos políticos
encarcerados por lutarem pela libertação de sua pátria. A luta do
movimento de libertação nacional palestino contra a ocupação israelense é
uma luta legítima, inspirada na heroica resistência popular de outros
povos que também lutaram e venceram o colonialismo, conquistando assim
seu direito inalienável à soberania, à independência e a
autodeterminação.
Pedimos a todas as forças democráticas e progressistas do mundo, e
suas organizações políticas, sociais, culturais e humanitárias, bem
como aos governos que defendem e praticam os princípios fundamentais dos
direitos humanos e do direito internacional humanitário, que divulguem
este abaixo-assinado e que façam chegar às autoridades israelenses em
seus países, pois a causa palestina é hoje uma causa de toda a
humanidade.
Ninguém pode ficar impune quando comete uma injustiça. Chegou a
hora de o Estado de Israel ser julgado pelos inúmeros crimes que vem
cometendo contra o povo palestino.
PAZ, JUSTIÇA E LIBERDADE PARA A PALESTINA!
Convidamos a todos e todas pelo comprometimento com a causa. Chega de
bombardeios e de assassinatos! Por uma Palestina livre, soberana e em
paz!
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Fonte:
