Movimento dos Prisioneiros Palestinos – Greve de fome até a vitória ou a morte
Apresentação
Este documento oferece uma detalhada descrição do significado e das implicações do sucesso do Movimento dos Prisioneiros Palestinos em provação até que a vitória seja alcançada. O documento examina as razões políticas e estruturais para a decisão do movimento de organizar a greve e as razões para o seu sucesso dentro do contexto histórico – o Movimento dos Prisioneiros Palestinos.
O trabalho foi realizado com base em análise do Movimento, na literatura, em dezenas de entrevistas com prisioneiros libertados e a partir também de declarações e entrevistas da Unidade Jurídica da Associação Addameer realizadas com os presos nas cadeias, que lutaram/lutam por seus direitos e lideraram/lideram a greve de fome em massa.
Causas históricas
O Acordo de Oslo assinado 1994, acordado entre a OLP e o pais ocupante, não permite a libertação dos prisioneiros palestinos, que somavam cerca de 12 mil presos em cárceres israelenses, reféns da boa vontade dos Carcereiros da Ocupação e de seus interesses, que têm dividido os prisioneiros de acordo com as classificações de "segurança" geográficas e políticas, discrimando assim palestinos em cárcere, por exemplo, como prisioneiros da cidade de Jerusalém e prisioneiros de territórios ocupados em 1948, considerados como cidadãos israelenses e tratados como prisioneiros criminosos devido à autodeterminação para as autoridades israelenses.
A Autoridade Palestina foi alvo de críticas e protestos ao assinar o Acordo de Oslo sem garantir a libertação dos prisioneiros palestinos, o que motivou os prisioneiros a lutar e entrar em sucessivas greves de fome, para exigir os direitos que lhes cabem e liberdade enquanto prisioneiros de guerra e civis que lutaram contra a ocupação.
Forças da Ocupação liberaram milhares de prisioneiros no âmbito do "processo político" à época, mas centenas de prisioneiros considerados perigosos para a segurança de Israel foram mantidos em cárceres israelenses após o Acordo de Oslo.
Fato é que o Acordo de Oslo, assinado para um necessário equilíbrio de poder, não faz com que o Estado da Ocupação cumpra suas obrigações legais no Âmbito político humanitário internacional, sem sinalizar o fim da ocupação do território palestino histórico.
O Movimento dos Prisioneiros Palestinos foi afetado durante a libertação de alguns líderes palestinos após Oslo, e a luta sofreu um desgaste organizacional, perdendo o objetivo e espalhando, com tal crise, o desespero e o individualismo provocado pela espontânea busca de concessões pessoais dos presos, que ficaram totalmente independentes da ajuda financeira da Autoridade Palestina para melhorias da vida no cárcere.
Após a redistribuição das Forças da Ocupação israelense nos territórios palestinos ocupados e a constituição da Autoridade Palestina em 1994, as forças israelenses fecharam prisões no território palestino ocupado e embarcou em uma operação em larga escala para transferir detentos e distribuí-los em prisões dentro das fronteiras da potência ocupante, em grave violação do artigo nº 67 da IV Convenção de Genebra que prevê e deve ser respeitada, mantendo as pessoas acusadas de delitos protegidas no país ocupado.
Esta decisão de transferir a responsabilidade dos cuidados dos detentos palestinos do comando militar que administra a ocupação no território palestino para o Ministério da Segurança Interna e o Serviço Prisional Israelense cria uma nova fase que considera o prisioneiro palestino como detento de “segurança”, afetando as condições de vida do prisioneiro palestino cárcere, que passa a ser vulnerável a sanções individuais e coletivas – sob o pretexto de violar os regulamentos – como, por exemplo, o isolamento, a privação de visitas familiares, a privação para comprar Alkinten e pesadas multas financeiras.
Com o inicio da segunda Intifada - levante palestino em setembro de 2000, que veio após a greve de fome dos prisioneiros - a Força de Ocupação prendeu milhares de jovens palestinos inexperientes politicamente, o que impactou a organização em cárcere e a capacidade organizacional e tática para enfrentar o Serviço Prisional Israelense.
O Estado Ocupante explorou este declínio para enfraquecer as conquistas do Movimento dos Prisioneiros Palestinos nas últimas três décadas, desgaste este intensificado em mais de 20 campanhas de greve de fome que mataram os seis primeiros prisioneiros mártires: Abdul Qader Abu Al fahem, na prisão de Asqalan – Ashkelon, em 1970, depois de ser forçado a utilizar tubos de alimentação; Rasim Halawa, Anis Dauli e Ali Jaafari que morreram em greve de fome na prisão Nafha, em 1980. Depois, juntou-se a eles o prisioneiro Isaac Maragheh pela sua participação na mesma greve, e o sexto era Hussein Obeidat, que se tornou mais um mártir na prisão Asqalan - Ashkelon, em 1992, por sua participação na greve de fome geral que agregou todas as prisões.
A articulação do Movimento
Durante os anos de 2000 a 2004, o Movimento de Prisioneiros Palestinos tentou se recuperar, mas a profundidade da crise fracassou a tentativa e, em 2004, iniciou campanha aberta de greve de fome que durou por mais de três semanas, quando finalmente cessaram sem conquistar seus objetivos.
Então, iniciou-se uma nova fase na história do Movimento, caracterizada pela arrogância do serviço Penitenciário Israelense, que impôs novas políticas, como a privatização das prisões, iniciativa que, indiretamente, veio a direcionar a responsabilidade sobre o prisioneiro a Autoridade Palestina e as famílias dos detentos, em um esforço que visa prejudicar os esforços da luta palestina e adaptar os detentos aos novos e sufocantes procedimentos com o intuito de neutralizar os efeitos da resistência dentro e fora dos cárceres israelenses.
Tais medidas coincidiram com outras novas punitivas, contra os prisioneiros, como, por exemplo, a política de multas, que viola os regulamentos do Serviço Penitenciário israelense para a detenção dos denominados "prisioneiros de segurança". O Serviço Penitenciário também duplicou a adoção do confinamento solitário contra os presos e seus principais líderes, para impedi-los de planejar a reconstrução do movimento em cativeiro. Outra medida adotada foi o corte de determinados alimentos das prisões, o que reduziu drasticamente as alocações mensais (chamadas de Alospkah), que inclui alimentos como açúcar, chá, café e materiais de higiene pessoal, num esforço contínuo de barrar os recursos básicos dos prisioneiros mantendo os custos da detenção.
Derrota interna e desastre nacional
A divisão palestina entre Fatah e Hamas após as eleições de 2006 intensificou a fragilidade do Movimento dos Prisioneiros Palestinos e os Serviço Prisional, aproveitar a delicada fase dos cativos, separou os prisioneiros do Hamas e Fatah dentro das prisões. Tal procedimento foi um duro golpe para a estrutura do movimento em cativeiro, que perdeu a soberania sobre suas decisões após a influência crescente dos serviços de segurança da Autoridade Palestina sobre os detidos.
Depois de a resistência palestina capturar um soldado das Forças de Ocupação chamado Gilad Shalit, em 26 de junho de 2006, na Faixa de Gaza, o Estado Ocupante tomou várias medidas sem precedentes contra os prisioneiros e suas famílias, principalmente os 700 cativos da Faixa de Gaza (o número caiu para, atualmente, 453 presos) privando-os de seus direitos, como, por exemplo, receber visitas de familiares. A região da Faixa de Gaza considerada pelo Estado Ocupante como "hostil e controlada por uma organização terrorista" em meados de 2007, teve o número de cativeiros palestinos elevado e a maioria impedida de receber visitas de familiares a quase um terço coletivamente ou individualmente para os cidadão da Cisjordânia e de Jerusalém considerados sob a prevenção de segurança.
A administração prisional passou, deliberadamente, a humilhar as famílias dos presos durante as visitas - aqueles familias que têm permissão para visitar. Os maus-tratos eram praticados pelas Forças Especiais (Naassom e Massada e Dror) que lidam diretamente com os prisioneiros palestinos. A missão destas Forças de Controle dos Prisioneiros é a de inspecionar seus quartos e setores e de agir para a supressão de protestos, usando tipos especiais de armas e munições semelhantes às usadas para reprimir manifestações pacíficas contra o muro e as colônias e assentamentos ilegais, citando como exemplo as reações públicas em protesto contra a morte do detento Mohammed al-Ashqar, em outubro de 2007, na prisão de Negev, uma semana antes da data de sua liberação.
O Estado de Ocupação passa a utilizar, dentro deste contexto, os prisioneiros como manobra e negociação para pressionar as facções que capturaram o soldado Shalit, por meio de sanções que atingiam os direitos humanos dos palestinos coletiva e individualmente. A instituição parlamentar e executiva israelense criaram leis associadas à organização de inteligência, política e de segurança, e o Knesset aprovou uma série de leis que negam os direitos básicos dos presos palestinos, com a intensificação da repressão por parte das Forças da Autoridade Prisional, visando a privação do direito à educação. Este período foi marcado pela piora dramática das condições de vida dos presos políticos, de maneira nunca vista antes.
Diante dessa nova realidade e diante deste recua da capacidade tática do Movimento de ação coletiva para preservar os ganhos históricos, os prisioneiros recorreram, individualmente, a ferramentas jurídicas - que lhes permitem exigir o cumprimento de regulamentos da prisão - como o fornecimento de petições e reclamações e correspondências de protesto contra as ações arbitrárias tomadas contra eles.
Apesar do conhecimento que os prisioneiros têm de que o recurso ao sistema judicial israelense equivale a atraí-los para a promoção/propaganda habitual da suposta "democracia israelense", e que a consagração das soluções individuais acontecem em detrimento do trabalho e luta coletiva. Os prisioneiros também têm consciência de que esta não pode ser a única ferramenta, especialmente porque os dados indicam alta rejeição das petições dos presos nos Tribunais Distritais (cerca de 90%), embora eles se baseiem nos regulamentos da prisão de Serviço e do Direito de Israel.
A Suprema Corte de Israel rejeitou a maioria das petições apresentadas por organizações de direitos humanos palestinas e israelenses, que exigiam que os prisioneiros palestinos usufruíssem dos mais simples direitos, como o citado pela organização Adalah, com a exigência para que as famílias da Faixa de Gaza pudessem visitar seus filhos presos em prisões israelenses, onde as visitas são totalmente proibidas desde junho de 2007.
Recuperar o controle de seu destino
No início de 2011, período de muita movimentação no Oriente Médio com as revoltas árabes, em resposta à ausência de uma estratégia palestina para libertar prisioneiros políticos, o Movimento de Presos deu início a greves de fome individuais e coletivas, a fim de expressar a rejeição aos procedimentos políticos de confinamento solitário e em exigência por tratamento dos sistemas prisionais em conformidade com as Convenções de Genebra III e IV. A campanha de greve de fome que obteve mais destaque, ainda que não a nível internacional pela mídia, foi realizada em meados de outubro de 2011, com a participação de por 500 presos políticos da Frente Popular para a Libertação da Palestina. A greve teve fim com o anúncio do acordo de troca, em 18 de outubro, que previa a liberdade de 1.027 presos políticos palestinos em troca do soldado israelense Shalit.
Em 17 de janeiro, apenas um dia após a primeira parte de presos políticos do acordo Shalit ser liberada, o detento palestino Khader Adnan declarou greve de fome que durou 66 dias, em protesto contra a política de detenção administrativa e tratamentos humilhantes e degradantes que feriam a dignidade dos presos. Sua campanha de greve de fome desencadeou manifestações nas ruas, o que contribuiu para que a população somasse forças aos protestos dos encarcerados.
O Movimento avaliou que não há espaço para negociações, uma vez que o acordo não havia sido respeitado e ainda estavam encarcerados 4600 palestinos, incluindo 120 prisioneiros veteranos que estão detidos desde antes dos Acordos de Oslo.
As negociações também não evitaram o isolamento de 19 prisioneiros lideranças do Movimento, a esta nova fase de luta por direitos humanos foi considerada pelos detentos como o momento de recuperar a visibilidade e participação política como componente integrante e atuante do movimento nacional palestino, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos e leis internacionais que asseguram os direitos humanos.
Até a Vitória ou a Morte
Em 17 de abril de 2012, o Movimento de Presos Políticos Palestinos anunciou campanha de greve de fome em massa que foi definida como a "Batalha até a Vitória ou a Morte", exigindo o fim das políticas de isolamento, a permissão de visitas de familiares, acesso à educação, boas condições de encarceramento, com alimentação e limpeza adequadas e, principalmente, o fim da detenção administrativa.
No ano passado, dia 14 de maio, às véspera da Nakba, dia em que relembram a Catástrofe Palestina, o Estado da Ocupação aprovou uma série de demandas dos prisioneiros sob garantia e negociação bilateral do Egito. As negociações favoreceram, especialmente, a reivindicações de oito presos políticos palestinos, liderados pelo detento Bilal Diab e Hlahalh Thaer Hlahlah, que suportaram 77 dias contínuos em greve de fome, em protesto contra a política de detenção administrativa. As exigências foram atendidas pelo Estado da Ocupação por temer confrontos populares que concidiriam com o 64 º aniversário da Nakba palestina.
A fronteira entre a dignidade e a liberdade
A Associação Addameer de Apoio aos Presos e Direitos Humanos acredita que as campanhas do Movimento dos Presos Políticos Palestinos trouxe de volta os olhares das instituições de defesa dos direitos humanos foi um salto qualitativo na história da luta dos prisioneiros, que sempre demanda melhorias das condições de vida dos encarcerados.
Em decorrência da greve, foi possível por fim aos procedimentos de isolamento, e assegurar o direito a visitas de familiares, além de outras conquistas que tiveram papel político importante no campo dos direitos humanos no encarceramento em massa na Palstina.
No entanto, o acordo não acabou com a política de detenção administrativa e a campanha da Addameer e de suas organizações parceiras, que existe desde 2009, ainda segue em curso, exigindo o fim desta política prisional considerada tortura e que constitui uma grave violação aos determinado pela Quarta Convenção de Genebra, enquadrando, desta maneira, a detenção administrativa em crime de guerra.
Diante desta situação, é dever das organizações de direitos humanos - palestinas, árabes e internacional - monitorar e acompanhar o serviço prisional israelense e exigir a implementação de suas obrigações em conformidade com acordos e normas internacionais, a fim de exercer pressão real e efetiva e observar as obrigações do Estado Ocupante em relação ao direito humanitário internacional. Isso deve ser analisado não somente no que acontece fora das prisões, como também dentro, no que diz respeito as condições de saúde dos presos.
Esta mobilização da Addameer e parceiras, na prática, tem o intuito de estabelecer uma comissão internacional de investigação que estejam atenta as condições de saúde dos prisioneiros palestinos nas prisões israelenses e as alegações e aos procedimentos deliberados do Serviço Prisional, que muitas vezes resultam em negligência médica, maus tratos e tratamento degradante e humilhante, considerado como prática de tortura.
As exigências por melhores condições dentro dos cárceres não descarta ou diminuiu a importância de uma estratégia nacional fora dos cárceres, baseada no direito humanitário internacional e em seus protocolos adicionais, de modo a garantir a retomada efetiva da causa dos prisioneiros palestinos nas prisões do ocupante a nível jurídico e e assim proporcionar aos presos o respeito e o direito a defesa de suas casas e sua luta , pela conquista da liberdade e pelo fim da colonização e do apartheid.
De acordo com esta estratégia, a causa palestina e a luta dos presos políticos palestinos ganhará mais apoio de países irmãos e solidários, que tenham a iniciativa de se organizar em rede com outras instituições e organizações regionais e internacionais e potencializar a campanha em defesa da causa dos presos e pela liberdade. Para que, no mínimo, seja assegurado que o tratamento do sistema prisional esteja em conformidade com os tratados das Convenções de Genebra III e IV, e que os detidos sejam considerados prisioneiros de guerra e civis, que de acordo com a Lei Internacional, têm o direito de resistir e lutar pela liberdade da sua terra e seu povo em condições claras de ocupação.
Este documento oferece uma detalhada descrição do significado e das implicações do sucesso do Movimento dos Prisioneiros Palestinos em provação até que a vitória seja alcançada. O documento examina as razões políticas e estruturais para a decisão do movimento de organizar a greve e as razões para o seu sucesso dentro do contexto histórico – o Movimento dos Prisioneiros Palestinos.
O trabalho foi realizado com base em análise do Movimento, na literatura, em dezenas de entrevistas com prisioneiros libertados e a partir também de declarações e entrevistas da Unidade Jurídica da Associação Addameer realizadas com os presos nas cadeias, que lutaram/lutam por seus direitos e lideraram/lideram a greve de fome em massa.
Causas históricas
O Acordo de Oslo assinado 1994, acordado entre a OLP e o pais ocupante, não permite a libertação dos prisioneiros palestinos, que somavam cerca de 12 mil presos em cárceres israelenses, reféns da boa vontade dos Carcereiros da Ocupação e de seus interesses, que têm dividido os prisioneiros de acordo com as classificações de "segurança" geográficas e políticas, discrimando assim palestinos em cárcere, por exemplo, como prisioneiros da cidade de Jerusalém e prisioneiros de territórios ocupados em 1948, considerados como cidadãos israelenses e tratados como prisioneiros criminosos devido à autodeterminação para as autoridades israelenses.
A Autoridade Palestina foi alvo de críticas e protestos ao assinar o Acordo de Oslo sem garantir a libertação dos prisioneiros palestinos, o que motivou os prisioneiros a lutar e entrar em sucessivas greves de fome, para exigir os direitos que lhes cabem e liberdade enquanto prisioneiros de guerra e civis que lutaram contra a ocupação.
Forças da Ocupação liberaram milhares de prisioneiros no âmbito do "processo político" à época, mas centenas de prisioneiros considerados perigosos para a segurança de Israel foram mantidos em cárceres israelenses após o Acordo de Oslo.
Fato é que o Acordo de Oslo, assinado para um necessário equilíbrio de poder, não faz com que o Estado da Ocupação cumpra suas obrigações legais no Âmbito político humanitário internacional, sem sinalizar o fim da ocupação do território palestino histórico.
O Movimento dos Prisioneiros Palestinos foi afetado durante a libertação de alguns líderes palestinos após Oslo, e a luta sofreu um desgaste organizacional, perdendo o objetivo e espalhando, com tal crise, o desespero e o individualismo provocado pela espontânea busca de concessões pessoais dos presos, que ficaram totalmente independentes da ajuda financeira da Autoridade Palestina para melhorias da vida no cárcere.
Após a redistribuição das Forças da Ocupação israelense nos territórios palestinos ocupados e a constituição da Autoridade Palestina em 1994, as forças israelenses fecharam prisões no território palestino ocupado e embarcou em uma operação em larga escala para transferir detentos e distribuí-los em prisões dentro das fronteiras da potência ocupante, em grave violação do artigo nº 67 da IV Convenção de Genebra que prevê e deve ser respeitada, mantendo as pessoas acusadas de delitos protegidas no país ocupado.
Esta decisão de transferir a responsabilidade dos cuidados dos detentos palestinos do comando militar que administra a ocupação no território palestino para o Ministério da Segurança Interna e o Serviço Prisional Israelense cria uma nova fase que considera o prisioneiro palestino como detento de “segurança”, afetando as condições de vida do prisioneiro palestino cárcere, que passa a ser vulnerável a sanções individuais e coletivas – sob o pretexto de violar os regulamentos – como, por exemplo, o isolamento, a privação de visitas familiares, a privação para comprar Alkinten e pesadas multas financeiras.
Com o inicio da segunda Intifada - levante palestino em setembro de 2000, que veio após a greve de fome dos prisioneiros - a Força de Ocupação prendeu milhares de jovens palestinos inexperientes politicamente, o que impactou a organização em cárcere e a capacidade organizacional e tática para enfrentar o Serviço Prisional Israelense.
O Estado Ocupante explorou este declínio para enfraquecer as conquistas do Movimento dos Prisioneiros Palestinos nas últimas três décadas, desgaste este intensificado em mais de 20 campanhas de greve de fome que mataram os seis primeiros prisioneiros mártires: Abdul Qader Abu Al fahem, na prisão de Asqalan – Ashkelon, em 1970, depois de ser forçado a utilizar tubos de alimentação; Rasim Halawa, Anis Dauli e Ali Jaafari que morreram em greve de fome na prisão Nafha, em 1980. Depois, juntou-se a eles o prisioneiro Isaac Maragheh pela sua participação na mesma greve, e o sexto era Hussein Obeidat, que se tornou mais um mártir na prisão Asqalan - Ashkelon, em 1992, por sua participação na greve de fome geral que agregou todas as prisões.
A articulação do Movimento
Durante os anos de 2000 a 2004, o Movimento de Prisioneiros Palestinos tentou se recuperar, mas a profundidade da crise fracassou a tentativa e, em 2004, iniciou campanha aberta de greve de fome que durou por mais de três semanas, quando finalmente cessaram sem conquistar seus objetivos.
Então, iniciou-se uma nova fase na história do Movimento, caracterizada pela arrogância do serviço Penitenciário Israelense, que impôs novas políticas, como a privatização das prisões, iniciativa que, indiretamente, veio a direcionar a responsabilidade sobre o prisioneiro a Autoridade Palestina e as famílias dos detentos, em um esforço que visa prejudicar os esforços da luta palestina e adaptar os detentos aos novos e sufocantes procedimentos com o intuito de neutralizar os efeitos da resistência dentro e fora dos cárceres israelenses.
Tais medidas coincidiram com outras novas punitivas, contra os prisioneiros, como, por exemplo, a política de multas, que viola os regulamentos do Serviço Penitenciário israelense para a detenção dos denominados "prisioneiros de segurança". O Serviço Penitenciário também duplicou a adoção do confinamento solitário contra os presos e seus principais líderes, para impedi-los de planejar a reconstrução do movimento em cativeiro. Outra medida adotada foi o corte de determinados alimentos das prisões, o que reduziu drasticamente as alocações mensais (chamadas de Alospkah), que inclui alimentos como açúcar, chá, café e materiais de higiene pessoal, num esforço contínuo de barrar os recursos básicos dos prisioneiros mantendo os custos da detenção.
Derrota interna e desastre nacional
A divisão palestina entre Fatah e Hamas após as eleições de 2006 intensificou a fragilidade do Movimento dos Prisioneiros Palestinos e os Serviço Prisional, aproveitar a delicada fase dos cativos, separou os prisioneiros do Hamas e Fatah dentro das prisões. Tal procedimento foi um duro golpe para a estrutura do movimento em cativeiro, que perdeu a soberania sobre suas decisões após a influência crescente dos serviços de segurança da Autoridade Palestina sobre os detidos.
Depois de a resistência palestina capturar um soldado das Forças de Ocupação chamado Gilad Shalit, em 26 de junho de 2006, na Faixa de Gaza, o Estado Ocupante tomou várias medidas sem precedentes contra os prisioneiros e suas famílias, principalmente os 700 cativos da Faixa de Gaza (o número caiu para, atualmente, 453 presos) privando-os de seus direitos, como, por exemplo, receber visitas de familiares. A região da Faixa de Gaza considerada pelo Estado Ocupante como "hostil e controlada por uma organização terrorista" em meados de 2007, teve o número de cativeiros palestinos elevado e a maioria impedida de receber visitas de familiares a quase um terço coletivamente ou individualmente para os cidadão da Cisjordânia e de Jerusalém considerados sob a prevenção de segurança.
A administração prisional passou, deliberadamente, a humilhar as famílias dos presos durante as visitas - aqueles familias que têm permissão para visitar. Os maus-tratos eram praticados pelas Forças Especiais (Naassom e Massada e Dror) que lidam diretamente com os prisioneiros palestinos. A missão destas Forças de Controle dos Prisioneiros é a de inspecionar seus quartos e setores e de agir para a supressão de protestos, usando tipos especiais de armas e munições semelhantes às usadas para reprimir manifestações pacíficas contra o muro e as colônias e assentamentos ilegais, citando como exemplo as reações públicas em protesto contra a morte do detento Mohammed al-Ashqar, em outubro de 2007, na prisão de Negev, uma semana antes da data de sua liberação.
O Estado de Ocupação passa a utilizar, dentro deste contexto, os prisioneiros como manobra e negociação para pressionar as facções que capturaram o soldado Shalit, por meio de sanções que atingiam os direitos humanos dos palestinos coletiva e individualmente. A instituição parlamentar e executiva israelense criaram leis associadas à organização de inteligência, política e de segurança, e o Knesset aprovou uma série de leis que negam os direitos básicos dos presos palestinos, com a intensificação da repressão por parte das Forças da Autoridade Prisional, visando a privação do direito à educação. Este período foi marcado pela piora dramática das condições de vida dos presos políticos, de maneira nunca vista antes.
Diante dessa nova realidade e diante deste recua da capacidade tática do Movimento de ação coletiva para preservar os ganhos históricos, os prisioneiros recorreram, individualmente, a ferramentas jurídicas - que lhes permitem exigir o cumprimento de regulamentos da prisão - como o fornecimento de petições e reclamações e correspondências de protesto contra as ações arbitrárias tomadas contra eles.
Apesar do conhecimento que os prisioneiros têm de que o recurso ao sistema judicial israelense equivale a atraí-los para a promoção/propaganda habitual da suposta "democracia israelense", e que a consagração das soluções individuais acontecem em detrimento do trabalho e luta coletiva. Os prisioneiros também têm consciência de que esta não pode ser a única ferramenta, especialmente porque os dados indicam alta rejeição das petições dos presos nos Tribunais Distritais (cerca de 90%), embora eles se baseiem nos regulamentos da prisão de Serviço e do Direito de Israel.
A Suprema Corte de Israel rejeitou a maioria das petições apresentadas por organizações de direitos humanos palestinas e israelenses, que exigiam que os prisioneiros palestinos usufruíssem dos mais simples direitos, como o citado pela organização Adalah, com a exigência para que as famílias da Faixa de Gaza pudessem visitar seus filhos presos em prisões israelenses, onde as visitas são totalmente proibidas desde junho de 2007.
Recuperar o controle de seu destino
No início de 2011, período de muita movimentação no Oriente Médio com as revoltas árabes, em resposta à ausência de uma estratégia palestina para libertar prisioneiros políticos, o Movimento de Presos deu início a greves de fome individuais e coletivas, a fim de expressar a rejeição aos procedimentos políticos de confinamento solitário e em exigência por tratamento dos sistemas prisionais em conformidade com as Convenções de Genebra III e IV. A campanha de greve de fome que obteve mais destaque, ainda que não a nível internacional pela mídia, foi realizada em meados de outubro de 2011, com a participação de por 500 presos políticos da Frente Popular para a Libertação da Palestina. A greve teve fim com o anúncio do acordo de troca, em 18 de outubro, que previa a liberdade de 1.027 presos políticos palestinos em troca do soldado israelense Shalit.
Em 17 de janeiro, apenas um dia após a primeira parte de presos políticos do acordo Shalit ser liberada, o detento palestino Khader Adnan declarou greve de fome que durou 66 dias, em protesto contra a política de detenção administrativa e tratamentos humilhantes e degradantes que feriam a dignidade dos presos. Sua campanha de greve de fome desencadeou manifestações nas ruas, o que contribuiu para que a população somasse forças aos protestos dos encarcerados.
O Movimento avaliou que não há espaço para negociações, uma vez que o acordo não havia sido respeitado e ainda estavam encarcerados 4600 palestinos, incluindo 120 prisioneiros veteranos que estão detidos desde antes dos Acordos de Oslo.
As negociações também não evitaram o isolamento de 19 prisioneiros lideranças do Movimento, a esta nova fase de luta por direitos humanos foi considerada pelos detentos como o momento de recuperar a visibilidade e participação política como componente integrante e atuante do movimento nacional palestino, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos e leis internacionais que asseguram os direitos humanos.
Até a Vitória ou a Morte
Em 17 de abril de 2012, o Movimento de Presos Políticos Palestinos anunciou campanha de greve de fome em massa que foi definida como a "Batalha até a Vitória ou a Morte", exigindo o fim das políticas de isolamento, a permissão de visitas de familiares, acesso à educação, boas condições de encarceramento, com alimentação e limpeza adequadas e, principalmente, o fim da detenção administrativa.
No ano passado, dia 14 de maio, às véspera da Nakba, dia em que relembram a Catástrofe Palestina, o Estado da Ocupação aprovou uma série de demandas dos prisioneiros sob garantia e negociação bilateral do Egito. As negociações favoreceram, especialmente, a reivindicações de oito presos políticos palestinos, liderados pelo detento Bilal Diab e Hlahalh Thaer Hlahlah, que suportaram 77 dias contínuos em greve de fome, em protesto contra a política de detenção administrativa. As exigências foram atendidas pelo Estado da Ocupação por temer confrontos populares que concidiriam com o 64 º aniversário da Nakba palestina.
A fronteira entre a dignidade e a liberdade
A Associação Addameer de Apoio aos Presos e Direitos Humanos acredita que as campanhas do Movimento dos Presos Políticos Palestinos trouxe de volta os olhares das instituições de defesa dos direitos humanos foi um salto qualitativo na história da luta dos prisioneiros, que sempre demanda melhorias das condições de vida dos encarcerados.
Em decorrência da greve, foi possível por fim aos procedimentos de isolamento, e assegurar o direito a visitas de familiares, além de outras conquistas que tiveram papel político importante no campo dos direitos humanos no encarceramento em massa na Palstina.
No entanto, o acordo não acabou com a política de detenção administrativa e a campanha da Addameer e de suas organizações parceiras, que existe desde 2009, ainda segue em curso, exigindo o fim desta política prisional considerada tortura e que constitui uma grave violação aos determinado pela Quarta Convenção de Genebra, enquadrando, desta maneira, a detenção administrativa em crime de guerra.
Diante desta situação, é dever das organizações de direitos humanos - palestinas, árabes e internacional - monitorar e acompanhar o serviço prisional israelense e exigir a implementação de suas obrigações em conformidade com acordos e normas internacionais, a fim de exercer pressão real e efetiva e observar as obrigações do Estado Ocupante em relação ao direito humanitário internacional. Isso deve ser analisado não somente no que acontece fora das prisões, como também dentro, no que diz respeito as condições de saúde dos presos.
Esta mobilização da Addameer e parceiras, na prática, tem o intuito de estabelecer uma comissão internacional de investigação que estejam atenta as condições de saúde dos prisioneiros palestinos nas prisões israelenses e as alegações e aos procedimentos deliberados do Serviço Prisional, que muitas vezes resultam em negligência médica, maus tratos e tratamento degradante e humilhante, considerado como prática de tortura.
As exigências por melhores condições dentro dos cárceres não descarta ou diminuiu a importância de uma estratégia nacional fora dos cárceres, baseada no direito humanitário internacional e em seus protocolos adicionais, de modo a garantir a retomada efetiva da causa dos prisioneiros palestinos nas prisões do ocupante a nível jurídico e e assim proporcionar aos presos o respeito e o direito a defesa de suas casas e sua luta , pela conquista da liberdade e pelo fim da colonização e do apartheid.
De acordo com esta estratégia, a causa palestina e a luta dos presos políticos palestinos ganhará mais apoio de países irmãos e solidários, que tenham a iniciativa de se organizar em rede com outras instituições e organizações regionais e internacionais e potencializar a campanha em defesa da causa dos presos e pela liberdade. Para que, no mínimo, seja assegurado que o tratamento do sistema prisional esteja em conformidade com os tratados das Convenções de Genebra III e IV, e que os detidos sejam considerados prisioneiros de guerra e civis, que de acordo com a Lei Internacional, têm o direito de resistir e lutar pela liberdade da sua terra e seu povo em condições claras de ocupação.
Doc. Traduzido do árabe para o portugeuse de:
Associação addameer para os direitos humanos e suporte aos prisioneiros políticos palestinos
Associação addameer para os direitos humanos e suporte aos prisioneiros políticos palestinos
Preciso ajudar um preso político palestino que foi libertado e está doente. Corre o risco de perder a mão. Existe no Brasil alguma ONg que possa ajudar, na palestina não tem tratamento e ele está muito doente. Por favor me informem para que eu possa ajudá-lo ou encaminhá-lo a alguma entidade aqui no Brasil.
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