(da Redação do Comitê Brasileiro de
Apoio aos Presos Políticos Palestinos em Israel, com informações
da Addameer)
Com as negociações entre a
Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e Israel a serem
retomadas durante os próximos nove meses, a questão não resolvida
de prisioneiros políticos palestinos ocupa o primeiro plano das
discussões políticas.
Israel prometer a liberdade de
prisioneiros como um "gesto de boa vontade" para com os
palestinos tornou-se procedimento padrão desde o início das
negociações em 1993. Alinhado a esta prática, a poucos dias que
precedem o retorno às negociações, o gabinete israelense votou
pela liberação de 104 prisioneiros pré-Oslo a ser realizada em
quatro fases, durante as negociações, com os primeiros 26
prisioneiros programados para ser libertados hoje, 13 de agosto de
2013.
No entanto, historicamente falando,
esta política de liberação de presos provou que não é
verdadeiramente um "gesto de boa vontade" para construir a
confiança durante as negociações, mas sim usado como uma
ferramenta pelo governo israelense a fim de manipular as discussões
sobre a questão dos prisioneiros, distrair a sociedade e omitir
temas e demandas centrais.
Estes 104 prisioneiros pré-Oslo a
serem libertados já são pré-condição de negociações anteriores
que Israel renegou. Hoje, muitos deles servem há mais de 25 anos de
prisão, e alguns deles com suas sentenças quase concluída. No
entanto, esta decisão será determinada pelo governo israelense, que
definirá a "condição, os critérios, datas e fases" da
libertação, e assim, controlar todo o processo.
A liberação desses prisioneiros não
garante o fim das políticas de detenção em massa e prisão
arbitrária de Israel, nem garante os direitos dos mais de 5.000
prisioneiros que se encontram detidos, incluindo 136 que são
mantidos sob detenção administrativa, sem acusação ou direito a
julgamento.
A Addameer, como uma organização da
sociedade civil dedicada a defender os princípios dos direitos
humanos e do direito internacional, acha necessário levantar
preocupações sobre mudanças nas políticas de Israel em relação
aos métodos de detenção e impunidade diante do direito
internacional, que não são contemplados por essas libertações.
Persistem as re-detenções de prisioneiros libertados, as prisões
em massa e a política de liberação em períodos determinados.
Deve-se discutir a importância da libertação de todos os presos
políticos antes das negociações, bem como uma gama de políticas
de detenção israelenses.
Estudos comparativos dos processos de
paz recentes, como os da África do Sul e Irlanda do Norte, revelam a
importância e centralidade da libertação de prisioneiros nas
negociações para uma paz duradoura. Em um acordo de paz negociado,
anistias são muitas vezes uma condição necessária para pôr fim
ao conflito. No apartheid da África do Sul, a libertação de todos
os presos políticos era uma pré-condição antes de negociações
de paz entre o Congresso Nacional Africano e o governo do Partido
Nacional. Presos muitas vezes desempenham um papel central na
política pós-conflito - tanto durante sua internação e após a
sua libertação - e pode ser fundamental ao abordar problemas
passados em busca de justiça e reconciliação.
A OLP e Israel não têm assegurado
este componente básico e necessário para a retomada das
negociações. Na verdade, embora Israel prometa libertar
prisioneiros em cada regresso de negociações desde Oslo I, em 1993,
eles muitas vezes renunciam parcial ou totalmente os acordos, em
violação direta da Convenção de Viena sobre o Direito dos
Tratados (1969), que afirma que os acordos entre dois estados do
partido são vinculativos. Na verdade, mais de 23 mil palestinos
foram liberados desde 1993, como "medidas de boa vontade",
durante várias negociações e conversações de paz. No entanto,
nesse mesmo período, pelo menos 86 mil palestinos foram presos,
incluindo crianças, mulheres, pessoas com deficiência e estudantes
universitários.
Reencarceramento de prisioneiros
libertados
"O Estado de Israel reserva-se do
direito de tomar todos os meios necessários contra qualquer um dos
prisioneiros libertados se cometerem quaisquer atividades terroristas
e hostis, bem como devolvê-los para servir o restante de sua
sentença, como será decidida pelas autoridades competentes."
Estes prisioneiros não recebem anistia
para suas condenações anteriores por parte do Estado de Israel mas,
em vez disso, sua sentença é considerada "parole" e estão
sujeitos a re-detenção e ter o restante da pena anterior
reinstituída.
Isso ocorre de acordo com a Ordem
Militar 1651, artigo 186, que permite a criação de um comitê
militar especial para reencarcerar prisioneiros libertados com base
na chamada "informação secreta" e condená-los a servir o
restante de sua sentença anterior. Para estes prisioneiros pré-Oslo,
a maioria dos que têm penas de prisão perpétua, os riscos são
altos, se forem novamente presos.
Pelo menos 12 presos que foram
novamente presos após a sua libertação em outubro de 2011
enfrentam, atualmente, a possibilidade de servir o resto de suas
sentenças anteriores. Um dos prisioneiros, Ayman Sharawna, envolvido
em uma greve de fome de longo prazo, corre este risco devido a esta
política de detenção. Ele foi preso novamente com base em
informações secretas e, antes de ser libertado, depois de sua greve
de fome, enfrentou a possibilidade de ser devolvidos à sua sentença
anterior de 28 anos. Ayman Sharawna foi deportado para a Faixa de
Gaza, quando ele foi liberado. Ele morava em Hebron.
Detenções em massa
Apesar da tentativa do governo de
Israel em fazer "gestos de boa vontade" nas negociações
por liberação de prisioneiros palestinos, essas liberações foram
seguidas por prisões em massa, com crescente número de detidos em
prisões israelenses. A Addameer antecipa que as políticas de
detenção e prisão arbitrária continuará durante este período de
negociações e, depois, como se fez no passado.
A troca de prisioneiros mais recente em
18 de outubro de 2011 confirmou a liberdade de 1.027 prisioneiros em
duas fases, em troca da liberação de um soldado da ocupação
israelense capturado. Neste acordo, mediado entre o Movimento de
Resistência Hamas e o governo de Israel, 477 prisioneiros foram
libertados na primeira fase e 55 na segunda, incluindo prisioneiros
que tinham penas de prisão perpétua e havia sido detido antes de
Oslo. No entanto, dentro de dois meses da primeira fase da liberação,
entre 18 outubro de 2011 e 15 de Dezembro de 2011, a Addameer
registrou cerca de 470 prisões em toda a Cisjordânia, efetivamente
detiveram a mesma quantidade de palestinos antes da finalização das
liberações acordadas. Da mesma forma, Israel libertou 429
prisioneiros em 2007 e 770 em 2008, no âmbito do processo de paz de
Annapolis, mas 4.945 prisioneiros foram detidos no mesmo período,
quase três vezes mais do que aqueles libertados.
Ao analisar o primeiro grupo de 26
prisioneiros a serem liberados neste novo acordo, Israel não vai,
necessariamente, liberar todos os prisioneiros pré-Oslo. Por
exemplo, embora seja amplamente assumido que todos os prisioneiros
pré-Oslo devam ser liberados, a lista publicada pelo Serviço
Prisional de Israel inclui Burham Sbeih, que foi preso em 2001. Não
há prisioneiros dos territórios de 48 ou de Jerusalém incluídos
na primeira fase do lançamento, e 9 dos 26 prisioneiros têm servido
quase a totalidade de sua sentença e seriam liberados já no próximo
ano. Israel recusou-se a libertar prisioneiros dos territórios de 48
no passado insistindo que eles são cidadãos de Israel, e que,
portanto, a OLP não os representa.
Conclusão
O recente acordo para a libertação de
prisioneiros levanta várias questões adicionais: Por que os
prisioneiros marginalizados, tais como mulheres, crianças e doentes,
foram negligenciados nesta liberação de prisioneiros? Por que as
atuais greves de fome, na qual muitos que estão à beira da morte,
não foram mencionadas?
Fica evidente como o governo de Israel
escolhe prisioneiros como "moeda de troca", a fim de
subjugar a comunidade palestina e internacional, com o objetivo de
prosseguir com as negociações - e efetivamente continuar a
colonização da terra palestina.
De fato, no mesmo dia em que o governo
israelense votou para libertar os 104 prisioneiros pré-Oslo,
manifestações protestaram em Ramallah e em Gaza contra o retorno às
negociações políticas. Em Ramallah, a polícia da Autoridade
Palestina reprimiu as manifestações, agredindo dezenas de
manifestantes e prendendo quatro, três deles detidos no Hospital
Ramallah, pois estavam sendo tratados por ferimentos sofridos no
ataque.
Essas tendências e incidentes nos
revelam a necessidade de uma nova direção do movimento de
prisioneiros nestas negociações. A Autoridade Palestina, em vez de
se contentar com a promessa de libertar prisioneiros, os quais foram
renegados por mais de 20 anos, deve exigir uma mudança de política
em relação aos prisioneiros palestinos e a suspensão imediata das
políticas de detenção arbitrárias, detenções de crianças, e do
tratamento de prisioneiros palestinos, incluindo tortura, negligência
médica e condições de vida desumanas. Sem uma mudança na
política, a contínua libertação de prisioneiros não trará
nenhuma justiça aos presos políticos palestinos, nem poderá haver
paz duradoura e sustentável.
