(da redação do Comitê Brasileiro de Apoio aos Presos Políticos Palestinos em Israel, com informações da Addameer)
Após
a
crescente discussão
internacional acerca
dos prisioneiros palestinos em greve de fome nas prisões israelenses
e os procedimentos de
alimentação forçada realizados contra
eles, detentos
de Guantánamo e de
prisões
da Califórnia, nós de
organizações palestinas e israelenses da sociedade civil, em
abaixo-assinado,
expressamos
nossa solidariedade com os prisioneiros em greve de fome detidos em
todo o mundo e expressamos a nossa oposição à repressão de protestos
legítimos nos cárceres, por meio de medidas punitivas severas como a
alimentação forçada.
Nos
últimos
dois anos temos assistido a um crescimento ímpar e sem
precedentes de protestos em massa de prisioneiros. Estes protestos
globais foram
conduzidos principalmente por prisioneiros políticos, tais como os
prisioneiros curdos na Turquia, em Guantánamo, palestinos em prisões
israelenses, prisioneiros de Bahrein e Tunísia,
prisioneiros políticos na Rússia e na China, e muitos outros.
Presos estão protestando por várias razões, incluindo as "ofensas" que
os levaram à prisão, os maus
tratos e as condições precárias a que são submetidos nos cárceres.
Também testemunhamos a maior greve de fome já realizada nos Estados
Unidos, inicialmente com cerca de 30 mil
presos participantes nas prisões da Califórnia.
Estes protestos sem precedentes destacam a política histórica de criminalizar a resistência política à ocupação e opressão, pobreza, diversidade social e étnica, e aos requerentes de asilo. Os protestos também têm chamado a atenção para as políticas econômicas e sociais injustas, que são as principais causas de prisão.
"A maioria dos presos em todo o mundo vêm de situação econômica e social desfavorecidas. Sofrem com a pobreza, o desemprego, a falta de moradia, famílias desestruturadas, histórias de problemas psicológicos, doenças, drogas e abuso de álcool e mental [...] Muitos estão na prisão por delitos não-violentos ou menores ". [1] (O Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas, afirma no seu relatório de 2006)
Mais de 10,1 milhões de mulheres, homens e crianças são mantidos em prisões de todo o mundo. Quase metade dessas pessoas estão nos Estados Unidos, na Rússia ou na China [2]. Na pretensão de que a negação da liberdade torna as sociedades e países mais ou menos seguros, muitos governos ao redor do mundo estão envolvidos em punição cruel, desumana e sistemática, bem como a tortura . E, sobretudo, tem sido demonstrado que a prisão é contraproducente e não promove a segurança, e enfraquece a estrutura social e política, causando a perda de postos de trabalho, dano às relações e vínculos familiares, exacerbação de condições psicológicas e mentais, a deterioração da saúde física , e continuidade ou aumento do abuso de drogas.
Além disso, a prática da prisão perpetua percepções de tons racistas e xenófobos em relação a povos indígenas, minorias sociais, religiosas e raciais e de outras sociedades e comunidades marginalizadas, retratando-os como uma ameaça à ordem social e do mundo por causa de sua suposta criminalidade.
Situação Atual
Israel e os territórios palestinos ocupados:
O Protesto: 12 presos políticos palestinos (cinco dos quais detêm cidadania jordaniana) estão atualmente envolvidos em campanhas de greve de fome, protestando contra a perseguição política, as prisões arbitrárias, as políticas hostis e condições de detenção desumanas. O período de protestos varia entre 31 e 95 dias em greve de fome. Estas campanhas de greve de fome seguem em curso desde o segundo semestre de 2011.
Reação do Estado: O governo de Israel atualmente se empenha em elaborar uma proposta de projeto de lei que permitiria a alimentação forçada de presos políticos palestinos em greve de fome. O projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça, bem como pelas agências de segurança e inteligência, é claramente desenhado para subjugar os prisioneiros. Acreditamos que tal tomada de decisão médica, tanto sob a visão profissional como ética, não deve, em caso algum, ser regulamentada e controlada por interesses políticos ou agências de segurança.
Estados Unidos:
EUA Guantánamo, Cuba
O protesto: Desde Fevereiro de 2013, um número considerável de prisioneiros realizaram greve de fome em protesto contra detenções indefinidas, sem julgamento, e em oposição ao que sofrem nos cárceres, principalmente contra os maus-tratos cometidos por autoridades prisionais.
Reação do Estado: Muitos dos prisioneiros em greve de fome foram alimentados à força, e outros também foram ameaçados a passar por tal procedimento.
As prisões californianas, incluindo Pelican Bay Supermax Facility, Estados Unidos
O Protesto: cerca de 30.000 prisioneiros lançaram uma greve de fome em massa em julho de 2013, em protesto contra as condições de subvida e de segregação dentro das quais o Estado chama de "Unidades Habitacionais de Segurança" (Shus), onde os prisioneiros são mantidos em confinamento solitário por tempo indeterminado. Atualmente, existem pouco menos de 1.000 prisioneiros envolvidos na greve.
Reação do Estado: As autoridades prisionais tomaram várias medidas em uma tentativa de quebrar a greve, incluindo a alimentação forçada, além de isolar líderes da greve, revogar visitas e correspondências de familiares, proibir visitas de advogados e negar aos prisioneiros o acesso a seus arquivos legais .
Conclusão:
É evidente que os Estados não estão dispostos a mudar suas políticas de encarceramento pois fazê-lo implicaria a aceitar mudanças e desafios políticos e sociais. Em vez disso, se ocupam, portanto, justificando e subjugando protestos nas prisões e críticas da sociedade civil. No entanto, é crucial que se resolva a situação precária de um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade - os prisioneiros em geral e os prisioneiros em greve de fome, em particular. Sob nenhuma circunstância deve-se forçar a alimentação. A escolha de legalizar e realizar a alimentação forçada é igual a legalizar mais um tipo de tortura e tratamento desumano, ignorando que a ética médica e o profissionalismo devem ser princípios primordiais para o tratamento de tais protestos, e devem ser seguidos e respeitados.
Estes protestos sem precedentes destacam a política histórica de criminalizar a resistência política à ocupação e opressão, pobreza, diversidade social e étnica, e aos requerentes de asilo. Os protestos também têm chamado a atenção para as políticas econômicas e sociais injustas, que são as principais causas de prisão.
"A maioria dos presos em todo o mundo vêm de situação econômica e social desfavorecidas. Sofrem com a pobreza, o desemprego, a falta de moradia, famílias desestruturadas, histórias de problemas psicológicos, doenças, drogas e abuso de álcool e mental [...] Muitos estão na prisão por delitos não-violentos ou menores ". [1] (O Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas, afirma no seu relatório de 2006)
Mais de 10,1 milhões de mulheres, homens e crianças são mantidos em prisões de todo o mundo. Quase metade dessas pessoas estão nos Estados Unidos, na Rússia ou na China [2]. Na pretensão de que a negação da liberdade torna as sociedades e países mais ou menos seguros, muitos governos ao redor do mundo estão envolvidos em punição cruel, desumana e sistemática, bem como a tortura . E, sobretudo, tem sido demonstrado que a prisão é contraproducente e não promove a segurança, e enfraquece a estrutura social e política, causando a perda de postos de trabalho, dano às relações e vínculos familiares, exacerbação de condições psicológicas e mentais, a deterioração da saúde física , e continuidade ou aumento do abuso de drogas.
Além disso, a prática da prisão perpetua percepções de tons racistas e xenófobos em relação a povos indígenas, minorias sociais, religiosas e raciais e de outras sociedades e comunidades marginalizadas, retratando-os como uma ameaça à ordem social e do mundo por causa de sua suposta criminalidade.
Situação Atual
Israel e os territórios palestinos ocupados:
O Protesto: 12 presos políticos palestinos (cinco dos quais detêm cidadania jordaniana) estão atualmente envolvidos em campanhas de greve de fome, protestando contra a perseguição política, as prisões arbitrárias, as políticas hostis e condições de detenção desumanas. O período de protestos varia entre 31 e 95 dias em greve de fome. Estas campanhas de greve de fome seguem em curso desde o segundo semestre de 2011.
Reação do Estado: O governo de Israel atualmente se empenha em elaborar uma proposta de projeto de lei que permitiria a alimentação forçada de presos políticos palestinos em greve de fome. O projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça, bem como pelas agências de segurança e inteligência, é claramente desenhado para subjugar os prisioneiros. Acreditamos que tal tomada de decisão médica, tanto sob a visão profissional como ética, não deve, em caso algum, ser regulamentada e controlada por interesses políticos ou agências de segurança.
Estados Unidos:
EUA Guantánamo, Cuba
O protesto: Desde Fevereiro de 2013, um número considerável de prisioneiros realizaram greve de fome em protesto contra detenções indefinidas, sem julgamento, e em oposição ao que sofrem nos cárceres, principalmente contra os maus-tratos cometidos por autoridades prisionais.
Reação do Estado: Muitos dos prisioneiros em greve de fome foram alimentados à força, e outros também foram ameaçados a passar por tal procedimento.
As prisões californianas, incluindo Pelican Bay Supermax Facility, Estados Unidos
O Protesto: cerca de 30.000 prisioneiros lançaram uma greve de fome em massa em julho de 2013, em protesto contra as condições de subvida e de segregação dentro das quais o Estado chama de "Unidades Habitacionais de Segurança" (Shus), onde os prisioneiros são mantidos em confinamento solitário por tempo indeterminado. Atualmente, existem pouco menos de 1.000 prisioneiros envolvidos na greve.
Reação do Estado: As autoridades prisionais tomaram várias medidas em uma tentativa de quebrar a greve, incluindo a alimentação forçada, além de isolar líderes da greve, revogar visitas e correspondências de familiares, proibir visitas de advogados e negar aos prisioneiros o acesso a seus arquivos legais .
Conclusão:
É evidente que os Estados não estão dispostos a mudar suas políticas de encarceramento pois fazê-lo implicaria a aceitar mudanças e desafios políticos e sociais. Em vez disso, se ocupam, portanto, justificando e subjugando protestos nas prisões e críticas da sociedade civil. No entanto, é crucial que se resolva a situação precária de um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade - os prisioneiros em geral e os prisioneiros em greve de fome, em particular. Sob nenhuma circunstância deve-se forçar a alimentação. A escolha de legalizar e realizar a alimentação forçada é igual a legalizar mais um tipo de tortura e tratamento desumano, ignorando que a ética médica e o profissionalismo devem ser princípios primordiais para o tratamento de tais protestos, e devem ser seguidos e respeitados.
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