CAMPANHA PELO FIM DAS PRISÕES ADMINISTRATIVAS NA PALESTINA

Detenções israelenses e práticas de encarceramento: Desde o início da ocupação sraelense nos territórios palestinos, em 1967, mais de 750.000 palestinos foram detidos pelo exército israelense. Este número representa aproximadamente 40% do total dos homens no território palestino ocupado.

Prisão administrativa: Prisão Administrativa é uma prática utilizada por Israel para deter palestinos sobre ordens de detenção que variam de um a seis meses, renováveis indefinidamente. As ordens de detenção são baseadas em informações secretas que nem o detento ou seu advogado tem acesso. A prisão administrativa é frequentemente usada quando não existem provas suficientes para submeter palestinos sob qualquer uma das ordens militares que Israel usa nos territórios da Cisjordânia.

Prisão administrativa indefinida: Prisão administrativa indefinida viola o direito internacional, que estipula que a detenção administrativa - detenção, ordenada pelo executivo, e não por ordens judiciais - só pode ocorrer em situações de emergência, caso em que haja ameaças reais e imediatas para a segurança do Estado, as quais não podem, por definição, ser indefinidas. O palestino detido por mais tempo sob prisão administrativa, Mazen Natsheh, passou cumulativamente quase 10 anos e meio em prisão administrativa, desde 1994.

Prisão administrativa em números: O uso da detenção administrativa na Palestina tem aumentado desde o início da Segunda Intifada, em 2000. Pouco antes do início da Intifada, Israel mantinha em detenção administrativa 12 palestinos. No início de março de 2003, mais de mil palestinos estavam sendo mantidos neste tipo de prisão. Entre 2007 e 2011, 8.157 ordens de detenção administrativa foram emitidas por Israel. Em fevereiro de 2013, havia 178 palestinos detidos administrativamente sob custódia israelense, em prisão administrativa, incluindo nove membros do Conselho Legislativo Palestino.

Detenção Administrativa & interrupção do processo democrático palestino:

A prisão administrativa também foi usada por Israel como forma de atingir candidatos palestinos eleitos democraticamente, especialmente aqueles do “Bloco de Mudança e Reforma”, que é considerado pró- Hamas, mas inclui membros independentes e não-muçulmanos. Até 2009, quase um terço dos membros do PLC estavam sendo detidos pelos israelenses. Desde 2005, 20 membros do PLC foram detidos em prisão administrativa, dos quais seis foram submetidos a essa forma de detenção mais de uma vez. Todos os partidos políticos palestinos são considerados ilegais sob a lei militar israelense, tornando qualquer palestino ativo politicamente vulnerável a prisão.

III - Tratamento: detentos administrativos enfrentam várias formas de maus-tratos, incluindo

negligência médica, péssimas condições de aprisionamento, acesso limitado a advogado e visita familiar, e tortura.

Visitas Familiares: detentos administrativos recebem normalmente poucas, se alguma, visitas

familiares. As visitas são negadas às famílias, em geral, por ambíguas razões de “segurança". A visitação torna-se é ainda mais difícil em virtude do fato de que Israel mantém seus detidos em prisões e centros de detenção que se localizam dentro dos territórios de 1948 em contravenção ao artigo 76 da IV Convenção de Genebra, que proíbe a transferência de prisioneiros de territórios ocupados. Isso, conjuntamente ao sistema de permissões restritivo utilizado por Israel para controlar o movimento de palestinos, significa que muitas famílias não podem visitar seus familiares em prisão administrativa.

Tortura: As confissões obtidas sob tortura são admissíveis nos julgamentos militares israelenses e seus tribunais. Desde 1967, 72 presos morreram sob custódia como resultado de tortura. Sob a lei militar israelense, os detentos podem ser interrogados por até 60 dias sem acesso a um advogado, impedindo controles adequados dos métodos de interrogatório. Isto representa uma violação do direito internacional.

Aparato legal: Prisão administrativa, originalmente baseada nas Regulações (1945) de Defesa

(emergência) do Mandato Britânico, está autorizada tanto no direito interno de Israel, que é aplicado aos cidadãos israelenses que vivem em territórios de 1948 e para os 500 mil colonos ilegais que vivem na Cisjordânia, quanto na lei militar israelense, aplicada aos palestinos que vivem na Cisjordânia. Na prática, porém, a forma de prisão administrativa no direito interno de Israel é quase exclusivamente aplicado a palestinos que têm cidadania israelense, os quais são cerca de 20% da população de Israel e enfrentam discriminação sistemática sob a lei israelense.

Cumplicidade corporativa: Muitos dos centros de detenção e prisões onde os detentos são mantidos sob prisão administrativa utilizam os serviços da G4S, a maior empresa de segurança do mundo. A sociedade civil palestina pediu à comunidade internacional para boicotar, desinvestir e sancionar a G4S, como parte do movimento de BDS, a fim de responsabilizar a empresa pela sua participação em violações dos direitos humanos e do direito internacional.