(Da redação do Comitê Brasileiro de Apoio aos Prisioneiros Palestinos em Israel, com informações da Addameer)
À
luz dos recentes avanços da investigação de Mohammad Halabiyeh,
uma criança que foi brutalmente torturada durante interrogatório em
2010, a Associação Addameer de Apoio aos Presos e Direitos Humanos
reafrma que a polícia tem negado o prosseguimento de casos em que o
exército israelense viola direitos fundamentais de prisioneiros
palestinos.
Mohammad
tinha 16 anos quando foi detido pela polícia de fronteira
israelense, em 6 de fevereiro de 2010, em sua cidade natal Abu Dis,
nos arredores de Jerusalém. Durante sua detenção, Mohammad quebrou
sua perna e necessitava de atendimento médico urgente, que lhe foi
negado. Ele foi mantido por 5 dias em interrogatório sob tortura. O
garoto levou socos e chutes em sua perna fraturada, tendo de lidar,
ainda, com ameaças de abuso sexual.
Quando
foi levado ao hospital, Mohammad foi agredido novamente pelos
interrogadores, com socos no rosco, além de utilizarem uma barra de
ferro para golpeá-lo enquanto calavam seus gritos tapando-lhe a
boca. Para mais informações sobre o caso de Mohammad, as
circunstâncias de sua prisão e a denúncia de tortura policial,
visite este link da Addameer:
Em
resposta ao
caso de tortura agressiva e arbitrária contra esta criança, a
Addameer apresentou queixa no ministério público, bem
como a assessoria jurídica geral do governo insraelense em 13 de
abril de 2010, para investigar o polêmico caso da tortura da criança
prisioneira e garantir a responsabilidade necessária das autoridades
responsáveis. Addameer obteve retorno em 18 de abril de 2010, com a
confirmação de recebimento da queixa, mas apesar de todos os
esforços e dos indícios mais concretos da denúncia, a associação
não recebeu mais nenhum retorno até 18
de junho de 2013, 3 anos e 2 meses depois de apresentar a queixa
inicial e do garoto preso ser liberado. Em resposta à reclamação
da Addameer, eles fecharam o arquivo sem qualquer investigação ou
reconhecimento da tortura que a criança sofreu, mas moveu o arquivo
para a polícia de fronteira israelense para investigar. Do gabinete
da assessoria jurídica, recebemos uma resposta em 10 de fevereiro de
2011 de que a nossa denúncia foi encaminhada à unidade especial
para investigar a polícia e a promotoria militar. Após mais de 3
anos sem quaisquer inquéritos abertos em um caso flagrante de
tortura, é claro que as autoridades de ocupação estão se
recusando a realizar os responsáveis pela violação dos direitos de
Mohammad.
Mohammad
foi a julgamento por mais de um ano antes de ser condenado a 34
meses, sob a alegação de lançar coquetéis molotov. Mohammad
cumpriu sua sentença e foi liberado antes da investigação de sua
tortura ser posta em prática. O caso de Mohammad Halabiyeh é um
excelente exemplo de como os órgãos de investigação abusam de sua
autoridade com o intuito de atrasar investigações sobre os casos de
violações de direitos humanos.
De
acordo com a pesquisa realizada pelo Comitê Público Contra a
Tortura em Israel, todos as 700 denúncias de tortura feitas contra
interrogadores nos últimos 10 anos foram encerradas sem uma
investigação criminal. Além disso, muitos palestinos que são
torturados recusam-se a apresentar queixa por desconfiar do sistema.
Esta
não é apenas uma afirmação da apatia em relação ao bem-estar
dos palestinos, mas também expõe a absoluta impunidade das práticas
das autoridades de ocupação em violação direta dos direitos
humanos e do direito internacional humanitário. Desde 1967 até o
momento, 73 presos palestinos morreram sob tortura nas mãos de seus
interrogadores. O caso mais recentemente é o de Arafat Jaradat, um
jovem pai que foi detido por 7 dias antes de ser torturado até a
morte nas celas de interrogatório, no dia 23 de janeiro de 2013.
Addameer
apela aos parceiros internacionais, incluindo as Nações Unidas,
União Europeia, organizações de direitos humanos, consulados e
embaixadas para pressionar Israel para que mude suas práticas que
violam os direitos humanos e o direito internacional humanitário.
A
falta de investigações internas para essas graves violações dos
direitos humanos confirma a importância de Estados terceiros
intervirem de acordo com as suas responsabilidades, tal como descrito
pelos artigos 146 e 147 da 4 ª Convenção de Genebra, que
responsabilizam os autores responsáveis por tortura. A Addameer
apela a esses Estados terceiros para agir e cumprir essas
responsabilidades a fim de acabar com a impunidade de Israel.