Impunidade israelense: Ministério Público segue negando investigações contra o exército israelense e as torturas policiais

(Da redação do Comitê Brasileiro de Apoio aos Prisioneiros Palestinos em Israel, com informações da Addameer)

À luz dos recentes avanços da investigação de Mohammad Halabiyeh, uma criança que foi brutalmente torturada durante interrogatório em 2010, a Associação Addameer de Apoio aos Presos e Direitos Humanos reafrma que a polícia tem negado o prosseguimento de casos em que o exército israelense viola direitos fundamentais de prisioneiros palestinos.

Mohammad tinha 16 anos quando foi detido pela polícia de fronteira israelense, em 6 de fevereiro de 2010, em sua cidade natal Abu Dis, nos arredores de Jerusalém. Durante sua detenção, Mohammad quebrou sua perna e necessitava de atendimento médico urgente, que lhe foi negado. Ele foi mantido por 5 dias em interrogatório sob tortura. O garoto levou socos e chutes em sua perna fraturada, tendo de lidar, ainda, com ameaças de abuso sexual.

Quando foi levado ao hospital, Mohammad foi agredido novamente pelos interrogadores, com socos no rosco, além de utilizarem uma barra de ferro para golpeá-lo enquanto calavam seus gritos tapando-lhe a boca. Para mais informações sobre o caso de Mohammad, as circunstâncias de sua prisão e a denúncia de tortura policial, visite este link da Addameer:

Em resposta ao caso de tortura agressiva e arbitrária contra esta criança, a Addameer apresentou queixa no ministério público, bem como a assessoria jurídica geral do governo insraelense em 13 de abril de 2010, para investigar o polêmico caso da tortura da criança prisioneira e garantir a responsabilidade necessária das autoridades responsáveis. Addameer obteve retorno em 18 de abril de 2010, com a confirmação de recebimento da queixa, mas apesar de todos os esforços e dos indícios mais concretos da denúncia, a associação não recebeu mais nenhum retorno até 18 de junho de 2013, 3 anos e 2 meses depois de apresentar a queixa inicial e do garoto preso ser liberado. Em resposta à reclamação da Addameer, eles fecharam o arquivo sem qualquer investigação ou reconhecimento da tortura que a criança sofreu, mas moveu o arquivo para a polícia de fronteira israelense para investigar. Do gabinete da assessoria jurídica, recebemos uma resposta em 10 de fevereiro de 2011 de que a nossa denúncia foi encaminhada à unidade especial para investigar a polícia e a promotoria militar. Após mais de 3 anos sem quaisquer inquéritos abertos em um caso flagrante de tortura, é claro que as autoridades de ocupação estão se recusando a realizar os responsáveis pela violação dos direitos de Mohammad.

Mohammad foi a julgamento por mais de um ano antes de ser condenado a 34 meses, sob a alegação de lançar coquetéis molotov. Mohammad cumpriu sua sentença e foi liberado antes da investigação de sua tortura ser posta em prática. O caso de Mohammad Halabiyeh é um excelente exemplo de como os órgãos de investigação abusam de sua autoridade com o intuito de atrasar investigações sobre os casos de violações de direitos humanos.

De acordo com a pesquisa realizada pelo Comitê Público Contra a Tortura em Israel, todos as 700 denúncias de tortura feitas contra interrogadores nos últimos 10 anos foram encerradas sem uma investigação criminal. Além disso, muitos palestinos que são torturados recusam-se a apresentar queixa por desconfiar do sistema.

Esta não é apenas uma afirmação da apatia em relação ao bem-estar dos palestinos, mas também expõe a absoluta impunidade das práticas das autoridades de ocupação em violação direta dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Desde 1967 até o momento, 73 presos palestinos morreram sob tortura nas mãos de seus interrogadores. O caso mais recentemente é o de Arafat Jaradat, um jovem pai que foi detido por 7 dias antes de ser torturado até a morte nas celas de interrogatório, no dia 23 de janeiro de 2013.

Addameer apela aos parceiros internacionais, incluindo as Nações Unidas, União Europeia, organizações de direitos humanos, consulados e embaixadas para pressionar Israel para que mude suas práticas que violam os direitos humanos e o direito internacional humanitário.

A falta de investigações internas para essas graves violações dos direitos humanos confirma a importância de Estados terceiros intervirem de acordo com as suas responsabilidades, tal como descrito pelos artigos 146 e 147 da 4 ª Convenção de Genebra, que responsabilizam os autores responsáveis por tortura. A Addameer apela a esses Estados terceiros para agir e cumprir essas responsabilidades a fim de acabar com a impunidade de Israel.