Presos Palestinos endividados

Multas aplicadas contra prisioneiros são acumuladas ao longo dos anos de detenção

(da Redação do Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Presos Políticos Palestinos em Israel)

As agressões israelenses contra os prisioneiros não se limitam apenas aos espancamentos, abusos sexuais, negação de tratamento médico, más condições de detenção e proibições de visitas. Além das inúmeras práticas de tortura, o sistema prisional israelense aplica e recolhe multas contra os prisioneiros, as quais chamam de "sanções dissuasivas", que chegam a milhões de shekels a cada ano. A prática passou a ser adotada em 1995. 

As multas são aplicadas conforme uma série de "infrações" definidas pelo "juri interno" do sistema prisional. Dessa maneira, os prisioneiros são punidos com multa ao realizar, por exemplo, a oração diária, a oração do Eid e a leitura do Alcorão em voz alta. Assim como falar em voz alta, protestar em greve de fome ou, contradizendo a infração anterior, repetir a refeição. Outros motivos banais também servem como justificativa da aplicação de multa, como falar ao telefone, instalar antena para assistir a um dos canais de TV ou se ausentar no momento de contagem dos prisioneiros. Ou seja, práticas rotineiras que, de acordo com o julgamento interno, podem ou não justificar multa.

 Estas multas que muito prejudicam os prisioneiros e consequentemente suas famílias acumulam milhões anualmente, e são descontadas das contas dos detidos, chamads de "Alcantina". Quando os valores não são devidamente pagos, a administração penitenciária desconta a dívida da conta de outros prisioneiros, como procedimento punitivo, ou impõe uma penalidade contro todos que estão no quarto ou na mesma seção que o prisioneiro em dívida.

 Sobre o caso, a Agência de Notícias Ma’an entrevistou vários prisioneiros libertados, que deram testemunhos sobre o que eles viveram  e viram.

• O prisioneiro libertado Allam Kaabi, deportado para Faixa de Gaza, foi multado por 5 mil shekels, em punição pela realização de sua greve de fome, por ausência durante a contagem de prisioneiros, sob acusação de perturbar as autoridades de prisão e por simplesmente limpar seu quarto. A cada punição, o preso era obrigado a assinar um documento de conformidade com a penalidade aplicada. Se houvesse recusa, bastaria para que mais uma multa fosse aplicada e o dinheiro descontado de sua conta interna da prisão.

• O prisioneiro Ahmed Salah ficou detido por quatro anos. Ele é da cidade de Belém e  ao longo dos anos de sua detenção as multas recebidas chegaram a  4 mil shekels, em punição por repetir as refeições e por ausência durante a contagem de presos.

Sobre o sistema punitivo israelense, Ziad Abu Ein, subsecretário do Ministério de Assuntos dos Prisioneiros e Libertados, considera que "as multas impostas pelo governo israelense aos prisioneiros é um ato de pirataria,  de roubo da administração prisional contra os detidos e suas famílias", e que se trata de "um ato ilegal cometido pela Ocupação, assim como as más acomodações dos prisioneiros que, no geral, constituem uma ameaça constante e sufocante de pesada carga física contra os prisioneiros e suas famílias".
 Abu Ein informou ainda que o ministério não cobre essas multas, que têm sido estimadas em milhões nos últimos 10 anos.